A Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo se reuniu nesta quinta-feira (7) e apreciou dois processos administrativos. Em um deles os vereadores receberam ofício da Prefeitura de Limeira (SP) em resposta a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre compras de testes de covid-19 no valor de R$ 996 mil. A deliberações do colegiado constam em ata.
O processo tem como relator o vereador Ju Negão (PV), secretário do colegiado. A Prefeitura informou à Comissão que instaurou processo sindicante para apuração do caso. Respondeu ainda que a Comissão de Sindicância teve nomeação publicada por meio da Portaria Nº 1.195/2022, de 21 de junho. A matéria segue em estudo pela relatoria pelo prazo de 90 dias.
O objeto da análise é o julgamento do TCE-SP que julgou irregular a compra de testes rápidos para detecção de covid-19. A aquisição dos materiais foi realizada em caráter emergencial pela Prefeitura de Limeira, por dispensa de licitação. Entre os elementos apontados estão inconsistências na cotação de preços com os valores praticados no mercado.
Outro processo apreciado em reunião se refere ao balanço geral de contas da Empresa de Desenvolvimento de Limeira (Emdel), em 2014. A matéria está sob relatoria do vereador Dr. Júlio (União Brasil), vice-presidente da Comissão, ficará em estudo por 30 dias.