O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) começou a vigorar hoje, quarta-feira (25), e a Prefeitura de Piracicaba (SP) já iniciou o atendimento aos contribuintes interessados em regularizar débitos municipais.
O programa permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, incluindo pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e débitos junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
O prazo de adesão é de 120 dias, contados a partir do início da vigência da lei, podendo ser prorrogado por até duas vezes por decreto do Executivo.
COMO FUNCIONA – Os descontos sobre juros e multa variam conforme a forma de pagamento.
Para débitos em geral:
* À vista: 100% de desconto em juros e multa;
* De 2 a 24 parcelas: 80% de desconto;
* De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto;
* De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto.
Para débitos superiores a R$ 500 mil:
* À vista: 100% de desconto em juros e multas;
* De 2 a 24 parcelas: 80%;
* De 25 a 60 parcelas: 70%;
* De 61 a 80 parcelas: 60%;
* De 81 a 120 parcelas: 50%.
Desconto no IPTU 2026
A adesão ao Refis até 20 de março garante condições especiais também para o IPTU 2026, desde que o contribuinte esteja quite com os exercícios anteriores.
Nesses casos, será concedido 10% de desconto no IPTU para contribuintes em dia com as dívidas de exercícios anteriores. O percentual pode chegar a 15% para aqueles que, além de estarem quites, optarem pelo pagamento do imposto em cota única.
ONDE NEGOCIAR – Os contribuintes podem consultar débitos, simular parcelamentos, formalizar a negociação e emitir boletos presencialmente no Centro Cívico, sede da Prefeitura de Piracicaba, localizado na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233:
* 9º andar: débitos habitacionais;
* Térreo 2 (T2): IPTU, ISSQN e demais dívidas.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Débitos municipais (exceto habitação e Semae) também podem ser negociados de forma on-line pelo site oficial da Prefeitura: www.piracicaba.sp.gov.br.
As dívidas junto ao Semae devem ser tratadas diretamente nas unidades administrativas da autarquia:
* Sede do Semae – Rua XV de Novembro, 2.200;
* Polo Santa Terezinha – Rua Nagib Ismael, 104.
O atendimento nas unidades do Semae ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
O Refis 2026 é destinado a pessoas físicas e jurídicas.