A Prefeitura de Limeira (SP), por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Jornal Oficial desta terça-feira (5) três editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), totalizando um investimento que ultrapassa os R$ 2 milhões para o setor cultural.
As inscrições para todas as oportunidades estão abertas e seguem até o dia 4 de junho de 2026. Todas as informações detalhadas e os links para participação estão disponíveis na aba “Cultura” do site oficial da Prefeitura de Limeira.
Edital 03/2026: Seleção de Projetos Culturais
Este edital é voltado para a seleção de 39 projetos inéditos que promovam e fortaleçam as diversas formas de manifestações culturais no município. O valor total destinado a este chamamento é de R$ 1.320.000,00, com apoios financeiros que variam entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por projeto.
Quem pode participar: Podem se inscrever agentes culturais, incluindo pessoas físicas, MEIs, pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e coletivos sem CNPJ representados por pessoa física, residentes em Limeira há pelo menos dois anos.
Principais requisitos: Os proponentes devem comprovar atuação artístico-cultural na cidade por no mínimo dois anos.
Produção Local: Os projetos aprovados devem se comprometer a utilizar pelo menos 80% de artistas e técnicos residentes em Limeira em seus processos de produção.
Edital 04/2026: Fomento a Projetos de Pontos de Cultura
O foco deste edital é o desenvolvimento da Rede Municipal de Pontos de Cultura, apoiando projetos que promovam o acesso aos bens culturais em seus territórios de atuação. Serão selecionados 04 projetos, com um investimento total de R$ 360.000,00, sendo repassados R$ 90.000,00 para cada iniciativa contemplada.
Quem pode participar: A oportunidade é exclusiva para entidades jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (Pontos ou Pontões de Cultura) que possuam CNPJ.
Principais requisitos: As entidades devem comprovar, no mínimo, três anos de constituição jurídica e desenvolvimento de atividades culturais.
Certificação: É obrigatória a certificação como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, que pode ser apresentada na fase de habilitação.
Edital 05/2026: Premiação de Pontos e Pontões de Cultura
Este edital tem o objetivo de premiar 12 iniciativas, atividades ou ações que já foram realizadas por Pontos e Pontões de Cultura em Limeira. O valor total de R$ 120.000,00 será distribuído em 12 prêmios de R$ 10.000,00 cada.
Natureza do prêmio: O pagamento é feito por doação sem encargo, não exigindo prestação de contas ou contrapartida futura.
Quem pode participar: Podem concorrer tanto entidades com CNPJ quanto coletivos informais sem constituição jurídica representados por pessoa física.
Principais requisitos: É necessário comprovar o desenvolvimento de atividades culturais na comunidade local por, no mínimo, dois anos.
Certificação: Aqueles que ainda não são certificados poderão obter a certificação simplificada durante o próprio processo de seleção do edital.
Ações Afirmativas e Cotas
Para garantir a democratização do acesso aos recursos, todos os editais da PNAB em Limeira possuem reservas de vagas. Estão garantidas cotas de 25% para pessoas negras (pretas e pardas), 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência. Além disso, o cronograma prevê que novos projetos possam ser contemplados caso haja recursos remanescentes.
LINK DA ABA: https://limeira.sp.gov.br/secretarias/cultura/lei-aldir-blanc