A Câmara Municipal de Limeira tomará medidas para otimizar seus recursos e promover uma gestão mais eficiente. Com base em recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Casa aprovou a extinção de 21 cargos de assessor legislativo, que entrará em vigor em 21 de dezembro de 2024, resultando em uma economia de R$ 2,2 milhões por ano a partir de 2025.
A Resolução Nº 846/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovada pelos vereadores e visa adequar a estrutura administrativa da Câmara às diretrizes do TCESP. O órgão de controle apontou o excesso de cargos comissionados na Casa Legislativa, o que motivou a revisão e a extinção dessas posições.
Ao longo dos quatro anos da próxima legislatura, de 2025 a 2028, estima-se que a economia total alcançará R$ 8,8 milhões. A medida demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Limeira em zelar pelo uso responsável dos recursos públicos, alinhando-se às demandas da sociedade e buscando maior eficiência na gestão.
Além da extinção dos cargos de assessor legislativo, a Mesa Diretora também promoveu alterações nas atribuições do cargo de assessor parlamentar, conforme estabelecido na Resolução Nº 854/2023. Essa ação foi resultado de recomendações do Sistema de Controle Interno da Câmara, visando evitar possíveis questionamentos sobre as atribuições desse cargo.
Segundo Celso Betito, controlador interno da Câmara, os cargos em comissão devem ser destinados a funções de direção, chefia e assessoramento, e não a atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. Essa medida segue o Tema de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (Tema nº 1010 STF) e fortalece a transparência e a eficiência dos processos legislativos.
O presidente da Câmara, Everton Ferreira, ressaltou seu compromisso em manter o equilíbrio nas contas públicas e buscar avanços na infraestrutura do Poder Legislativo, sem aumentar as despesas de custeio. Essa iniciativa reforça a importância de uma gestão responsável e o uso consciente dos recursos, garantindo um serviço público eficiente e alinhado às demandas da população.
A extinção dos cargos e as mudanças nas atribuições representam um passo significativo na busca pela eficiência e transparência no Legislativo de Limeira. A expectativa é de que tais medidas contribuam para uma gestão mais enxuta e direcionada ao interesse coletivo, promovendo a economia de recursos e aprimorando os serviços oferecidos aos cidadãos.