Com 14 votos favoráveis e seis contra, a Câmara Municipal de Limeira aprovou nessa segunda-feira (5) o projeto de Lei que propõe a abertura de um crédito adicional suplementar de R$ 12 milhões para o transporte coletivo.
No mês passado os vereadores haviam rejeitado uma abertura suplementar de R$ 20 milhões, como foi mostrado aqui no Rápido no Ar.
Desta vez o projeto precisava maioria simples e aprovou o subsídio de R$ 12 milhões para que o transporte continue a ser operado pela empresa Sancetur (SOU Limeira).
A cidade deve ter em breve um processo licitatório para contratar uma empresa definitiva, já que atualmente está no quarto contrato emergencial.
Veja como vereador votou:
Votaram favoráveis:
Ceará
Elias Barbosa
Nilton Santos
Everton Ferreira
Terezinha da Santa Casa
Airton dos Santos
Jú Negão
João Bano
José Roberto
Betinho Neves
Elder do Taxi
Mariana Calsa
Lu Bogo
Anderson Pereira
Votaram contra:
Dr. Júlio Pereira
Constância Felix
Marco Xavier
Waguinho Santa Luzia
Tatiane Lopes
Isabelly Carvalho
Assista a votação:
Custos do transporte versus receita
O mês de abril de 2021 foi utilizado como exemplo. Nesse período, segundo o secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Rodrigo Oliveira, a empresa teve o custo operacional total de R$ 4.298.021,69, valor que inclui custos fixos, custos variáveis e a remuneração da operação, esta última diz respeito ao lucro da empresa que corresponde a R$ 482.240,13.
Em contrapartida, no mesmo período, de acordo com o secretário, a receita recebida com a venda de passagens foi de R$1.457.388,25, o valor recebido de subsídio referente às gratuidades no transporte (idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e a metade da passagem de estudantes, por exemplo) foi de R$ 330.514,79, totalizando em crédito o valor de R$1.787.903,04. Ou seja, ainda faltaria o valor de R$ 2.510.118,65 para pagar as despesas do transporte de passageiros no mês.
O secretário explicou que a Lei Nº 6398/2020, que dispõe sobre regime emergencial de subsídio financeiro ao serviço público de transporte coletivo em razão da pandemia de covid-19, estabelece que “a Secretaria de Mobilidade Urbana pagará à Concessionária do Serviço de Transporte Público Coletivo os custos referentes aos atos, procedimentos e manutenções que se fizerem necessárias, suplementando o valor do subsídio mensal com o valor que for necessário a suprir a diferença entre a arrecadação das tarifas e o custo operacional efetivo para manutenção do sistema de transporte público”.
Ou seja, a lei determina o repasse para subsidiar o custo efetivo do transporte coletivo, a fim de mantê-lo em funcionamento em benefício da população, excluindo-se o valor referente à remuneração da operação. Logo, o déficit da empresa no mês de abril foi, de acordo com Rodrigo, de R$ 2.027.878,52.
Novo valor de subsídio
Usando os primeiros quatro meses do ano, o secretário apontou aos vereadores o valor médio que seria necessário para complementar os custos do transporte mensalmente, um total de R$ 2.276.023,87. “Se fôssemos considerar o valor médio mensal, precisaríamos de cerca de R$18 milhões para subsidiar o transporte pelos próximos meses, porém o novo projeto foi apresentado com o valor de R$12 milhões, primeiro para atender ao pedido dos vereadores, que solicitaram a redução do valor do subsídio, e segundo porque acreditamos que com o avanço da imunização, mais pessoas voltarão a utilizar o transporte público e, com isso, o sistema voltará a se equilibrar”, explicou Rodrigo.
O presidente da Comissão, vereador Helder do Táxi (MDB) apontou que a operação do transporte coletivo se tornou um problema durante a pandemia e por isso é necessária a colaboração de ambos os poderes, legislativo e Executivo, para buscar uma solução. “Este é um projeto difícil, mas de grande importância, e para que ele possa ser colocado em votação no Plenário, precisávamos ter esse encontro, para obter todas as informações e poder repassar para a população”, pontuou.