A Cohab Campinas (Cia de Habitação Popular de Campinas) recebeu nesta quarta-feira, dia 22 de setembro, o prêmio Selo de Mérito promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU). Campinas foi laureada na categoria de Regularização Fundiária pelo projeto “Vila Francisca, uma parceria entre a Prefeitura de Campinas, por meio da Cohab Campinas, e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU)”.
Segundo o secretário-executivo da ABC, Nelson Szwec, a premiação é dada aos projetos mais relevantes nacionalmente entre as iniciativas de seus associados. “A Cohab Campinas é uma companhia de vanguarda no Brasil. Realizamos a cerimônia de entrega dos prêmios e a discussão dos projetos on-line e agora estamos entregando os troféus. Em Campinas, essa entrega foi feita pessoalmente”.
De acordo com Szwec, em todo o Brasil foram escolhidos 11 projetos vencedores, divididos nas seguintes categorias: Relevância Social e Urbana, Regularização Fundiária, Parceria de Órgãos Públicos e Iniciativa Privada e Assistência Técnica. No Estado de São Paulo, além de Campinas, foram premiadas a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Secretaria de Habitação de São Bernardo do Campo, ambas em vertentes distintas.
O diretor técnico de Regularização Fundiária da Cohab Campinas, Jonatha Roberto Pereira, contou que o projeto da Vila Francisca foi inédito no Brasil, a primeira parceria consolidada de regularização fundiária entre um município e a União. “Essa iniciativa tornou-se um modelo para o País. Foi necessário desenvolver vários fluxos de trabalho desde a doação da área da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o município, todo o processo de regularização fundiária, então assumido pela Cohab, até a entrega das matrículas dos lotes para as famílias. Mesmo com toda a sua complexidade, mostramos que é possível concretizar um projeto como esse”, comemorou.
Mais de 20 pessoas participaram do trabalho para a regularização em uma longa caminhada que teve início em 2004 e terminou em 2020 com a Legitimação Fundiária e registro da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Para Pereira, o sucesso do projeto e a premiação mostram que Campinas está no caminho certo, sempre procurando se reinventar e conseguir fazer o possível com os recursos existentes. “A discussão sobre habitação no Brasil vem aquecendo e quem detém o conhecimento para esse trabalho são as Cohabs”.
Depois da Vila Francisca, o projeto de regularização do Núcleo Residencial Renascença foi realizado partindo também da doação de uma área da União para Campinas. Atualmente, está em andamento o processo de regularização de outras quatro áreas.
Vila Francisca: um sonho desde 1991
O Núcleo Residencial Vila Francisca está localizado no Distrito de Nova Aparecida e teve origem em 1991, quando integrantes do Movimento Sem Terra chegaram ao local procurando um terreno para o assentamento de aproximadamente 50 famílias.
Para a conclusão do processo, e demonstrando cuidado com a vida das pessoas, foi necessária a remoção de 35 famílias que viviam em área de risco ou imprópria para habitação por causa da proximidade com a linha férrea. Algumas dessas famílias foram incluídas no Programa de Auxílio Moradia Emergencial e recebem atualmente R$ 605,00 por mês. Outras famílias, que não se enquadraram nos critérios para receber o auxílio, foram indenizadas.
O bairro conta com rede de abastecimento individualizada de água potável e esgoto, rede de energia elétrica domiciliar, iluminação pública, limpeza urbana, coleta de lixo e serviço de entrega de correspondências.