A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questionou o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal na terça-feira (17). Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. O aumento foi assinado pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A CNM argumenta que o reajuste do piso trará um impacto significativo aos cofres municipais, uma vez que os municípios são responsáveis por boa parte da educação no país. A entidade afirma que os pequenos e médios municípios, especialmente, terão dificuldades em arcar com o aumento dos salários dos professores.
No entanto, o Ministério da Educação afirma que o reajuste do piso é necessário para garantir que os professores tenham salários justos e condições adequadas de trabalho, o que é fundamental para a qualidade da educação no país. O governo afirma que está trabalhando para encontrar soluções que possam minimizar o impacto do reajuste nos cofres municipais.
Enquanto isso, a CNM pede que o governo federal reveja a decisão de reajustar o piso, e busque soluções que possam equilibrar as necessidades dos professores e as possibilidades dos municípios.
A entidade apresentou vários argumentos contra o reajuste do piso nacional do magistério. Um deles é a regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Segundo a CNM, esse indicador tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade. Diante disso, a CNM recomenda que as prefeituras não apliquem o reajuste.
A entidade afirma que não há solução legislativa para o critério de reajuste do piso e por isso recomenda cautela e prudência aos gestores municipais. Em 2023, a CNM mantém a orientação de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais.
A CNM também realizou uma pesquisa no ano passado com um total de 4.016 municípios e descobriu que cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terço (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.