O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
A medida foi adotada após o desembargador se tornar alvo de pedidos de investigação por ter proferido voto que resultou na absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, apontada como conivente com o crime.
Em nota, o CNJ informou que, diante da repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria cometido delitos sexuais enquanto atuava como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG).
Segundo o órgão, cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao constatar a existência de fatos recentes ainda não prescritos, o conselho determinou o prosseguimento das investigações.
Afastamento busca garantir apuração
Com base nas acusações, o CNJ decidiu pelo afastamento de Magid Nauef do cargo, com o objetivo de evitar possível interferência no andamento das apurações.
O conselho não detalhou prazos para a conclusão do procedimento disciplinar.
Desembargador reviu decisão antes do afastamento
Na quarta-feira (25), antes da decisão de afastamento, o magistrado proferiu decisão individual restabelecendo a sentença de primeira instância que havia condenado o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não irá se pronunciar sobre o caso.