O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O magistrado já estava afastado das funções desde fevereiro e é alvo de investigações relacionadas a suspeitas de condutas inadequadas e crimes sexuais.
A apuração do CNJ começou após a repercussão de uma decisão proferida por Magid Láuar em um caso envolvendo a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro.
Diante da gravidade das circunstâncias e dos desdobramentos do caso, o Conselho ampliou as investigações para analisar outros episódios atribuídos ao desembargador durante o período em que atuou como juiz em cidades de Minas Gerais, incluindo Ouro Preto e Betim.
Relatos de vítimas ampliaram o alcance das apurações
Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, pelo menos sete vítimas foram identificadas e prestaram depoimento ao CNJ. Os relatos apontam supostas investidas contra funcionárias, estagiárias e servidoras ao longo da carreira do magistrado.
De acordo com o corregedor, algumas das vítimas eram menores de idade à época dos fatos. Os depoimentos indicam que muitas estavam em situações de vulnerabilidade ou mantinham algum tipo de relação de dependência ou subordinação profissional em relação ao investigado.
Campbell destacou ainda que grande parte das denúncias foi apresentada espontaneamente por pessoas que procuraram o CNJ para relatar os episódios.
Defesa cita prescrição e questiona depoimentos
Durante a sessão, a defesa do desembargador argumentou que os relatos se referem a fatos ocorridos há muitos anos e solicitou o reconhecimento da prescrição dos supostos crimes.
O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira afirmou que os depoimentos podem estar relacionados a possíveis “falsas memórias” e contestou a validade das acusações apresentadas.
Com a abertura do Processo Administrativo Disciplinar, uma nova fase de instrução será realizada. Nesse período, Magid Láuar terá a oportunidade de apresentar sua defesa e sua versão dos fatos investigados pelo CNJ.