Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade dessas habilitações até 9 de dezembro de 2026.
A mesma regra vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A extensão do prazo é automática e deve ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização de trânsito em todo o território nacional.
Motorista não precisa fazer nenhum procedimento
Para ter direito ao período adicional, não será necessário emitir outro documento nem solicitar o registro da prorrogação.
A medida, porém, não beneficia motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.
Com isso, uma CNH abrangida pela decisão poderá continuar sendo utilizada normalmente até 9 de dezembro, mesmo que a data impressa no documento indique que ela já venceu.
Prazo para renovação continua após dezembro
Depois de 9 de dezembro, os condutores ainda contarão com o período tradicional de 30 dias previsto para a renovação da CNH.
A decisão também estabelece prazo para que os Detrans atualizem no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) os cadastros relacionados aos profissionais e entidades responsáveis pelos exames necessários aos processos de habilitação e renovação.
A medida foi adotada pelo Contran em caráter excepcional e vale em todo o Brasil.