O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida beneficia condutores considerados regulares e elimina a necessidade de exames presenciais, taxas ou deslocamento aos Detrans.
Medida provisória garante renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira porque os motoristas têm prazo de 30 dias após o vencimento da CNH para realizar a renovação do documento.
Segundo o Ministério dos Transportes, todo o processo é digital e automático, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH atualizada fica disponível no aplicativo CNH Digital, sem qualquer custo adicional.
Condutores recebem mensagem e selo de bom motorista
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas contemplados recebem uma mensagem no celular, parabenizando-os pelo bom histórico no trânsito. Além disso, é concedido um selo de bom condutor, vinculado ao cadastro nacional.
A gratuidade vale apenas para a CNH digital. Caso o motorista opte pela versão física, será necessário solicitar ao Detran e pagar a taxa correspondente ao serviço.
Quem tem direito à CNH renovada automaticamente
O benefício é concedido aos condutores que:
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Não cometeram infrações nos últimos 12 meses
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Não possuem restrições médicas que reduzam a validade da CNH
A renovação automática não se aplica a:
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Condutores com 70 anos ou mais
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Motoristas com CNH com validade reduzida por recomendação médica
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Pessoas com doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde
Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão receber o benefício apenas uma vez.
Cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores
Para participar, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito:
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Pelo aplicativo da CNH Digital
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Pelo Portal de Serviços da Senatran
Segundo Renan Filho, a iniciativa representa uma mudança de lógica nas políticas de trânsito, ao premiar o bom comportamento dos motoristas e reduzir a burocracia.