O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta terça-feira (14) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19 que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial.
Ele disse que os servidores que agiram de má fé serão punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro Único e receberam automaticamente. Os servidores identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial já não estão mais recebendo o dinheiro e terão que devolver a quantia depositada irregularmente.
Wagner Rosário disse ainda que a CGU conseguiu evitar perdas para a União, determinando que o Ministério da Saúde reformulasse contratos no valor de R$ 2 bilhões que apresentavam fragilidades. Foram analisados contratos de R$ 6,4 bilhões no total. Sobre os repasses para estados e municípios, ele explicou que a tentativa foi a de construir um painel de preços médios, fazendo um levantamento dos contratos que vêm sendo firmados e buscando investigar casos extremos.
Compra de cloroquina
O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou o ministro da CGU sobre a compra de cloroquina pelo governo, medicamento que não teria eficácia comprovada contra a Covid-19. O deputado lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o assunto. Wagner Rosário disse que pouca coisa é comprovada contra a doença:
“Jogo o desafio para todos para mostrar o que está comprovado. Eu, se eu tiver o Covid, eu vou tomar a cloroquina. Então eu acho a decisão do presidente acertadíssima e a discussão agora é política. Cabe ao tribunal indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria. Eu vou tomar o remédio, eu quero que o remédio esteja lá. Acho que o governo fez corretamente”, disse.
Crise fiscal
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, buscou analisar o que deve ser feito pelo governo para recuperar o equilíbrio fiscal pós-pandemia. A expectativa é de um déficit de quase R$ 878 bilhões em 2020. Ele defendeu cortes em programas ineficientes e uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo para que a receita disponível aumente cerca de R$ 30 bilhões por ano. Felipe disse ainda que o sistema de teto de gastos, criado em 2016, não vai dar conta do problema:
“E agora com a crise mais ainda porque não vai dar para você ter todo o ajuste sendo feito apenas pelo lado da despesa. É claro que o ajuste pelo lado da despesa é prioritário, o Brasil gasta muito e gasta mal, mas vai ser necessário fazer mudanças importantes do lado da receita”, observou.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defendeu uma revisão das renúncias de receitas mais ousada:
“Não há saída para o Brasil somente com corte de despesa. O Brasil desonera por ano R$ 328 bilhões de incentivo tributário. 15% de 328 são R$ 49 bilhões. Eu não sou contra incentivo fiscal. E tem R$ 74 bilhões de incentivo creditício e financeiro que o Congresso Nacional não sabe nem o que é isso. 15% de 74 (bilhões) são R$ 11 bilhões. Então em uma conta simples, de padeiro, 49 com 11 são R$ 60 bilhões. Como o Paulo Guedes, ministro nosso amigo, gosta de falar de 10 anos. 60 vezes 10 são R$ 600 bilhões. Coisa simples para fazer amanhã”, explicou Benevides.
Felipe Salto disse que as despesas obrigatórias em 2021 devem ficar em R$ 1,41 trilhão. Pela regra do teto de gastos, sobrariam apenas R$ 72 bilhões para as demais despesas. Apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago aos informais afetados pela pandemia, custa R$ 50 bilhões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias