CGU aponta que maioria dos aposentados não autorizou descontos no INSS

Rápido no Ar

1 mês atrás

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desconhecia as entidades responsáveis pelos descontos feitos em seus benefícios. O levantamento integra as investigações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada.

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Segundo o relatório, entre abril e julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados. Apenas 52 confirmaram filiação às entidades que promoviam descontos, e somente 31 disseram ter autorizado as cobranças. Em outra amostragem realizada na cidade de Raposa (MA), nenhum dos 35 entrevistados reconheceu ter autorizado os débitos.

A auditoria revelou ainda que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, os descontos médios chegaram a R$ 39,74 por aposentado, totalizando um prejuízo estimado em R$ 45,5 milhões. Os valores foram cobrados com base em acordos firmados entre o INSS e 11 entidades investigadas, em sua maioria celebrados em gestões anteriores, conforme o instituto.

Descontos suspensos

Após a deflagração da operação, o INSS suspendeu todos os descontos em folha ligados aos acordos. O governo também anunciou a devolução dos valores descontados no mês de abril já na próxima folha de pagamento.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. O INSS informou que, por questões judiciais, não comenta o andamento das investigações.

Contexto

O caso veio à tona após a queda do segredo de Justiça nesta segunda-feira (28), revelando detalhes do esquema que atingiu milhares de aposentados e pensionistas em todo o país. O governo reforçou que está empenhado em corrigir as distorções e proteger os beneficiários da rede pública.