Na próxima terça-feira (13), cerca de 400 detentos das unidades prisionais de Limeira e Piracicaba serão beneficiados com a saída temporária, que terá duração de uma semana, indo até o dia 19 de junho. Essa permissão é concedida pela Lei de Execução Penal aos presos em regime semiaberto que apresentam bom comportamento e já cumpriram uma parte de suas penas.
Durante o período da “saidinha”, os detentos devem cumprir uma série de medidas, como não alterar o endereço de permanência sem autorização judicial, permanecer na cidade indicada para visitar a família, recolher-se à residência visitada ou local de permanência no período noturno, evitar frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou casas de prostituição, além de não ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes.
Durante este período, terá início um projeto piloto da Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que visa auxiliar nas fiscalizações das condições de saída temporária de unidades prisionais da região de Piracicaba, interior de São Paulo. O objetivo é expandir essa iniciativa para todo o estado.
O projeto piloto desenvolvido pela Polícia Militar tem como objetivo auxiliar na fiscalização do cumprimento dessas medidas. Para isso, foi estabelecida uma integração de dados que verifica se os detentos beneficiados estão seguindo as condições estabelecidas durante o período em que estão fora da unidade prisional. Esse processo ocorre por meio do abastecimento de informações no Sistema Órion da Polícia Militar.
O Sistema Órion, criado em 2016, é um software de gestão regional que permite a integração entre instituições, incluindo o Poder Judiciário, o Ministério Público e agora a SAP. Em caso de descumprimento das condições, os policiais devem registrar um boletim de ocorrência eletrônico, e o detento pode ser encaminhado de volta à unidade prisional, perdendo o benefício da saída temporária.
O projeto piloto ocorrerá na região pertencente à Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, abrangendo aproximadamente 9,1 mil presos de 39 unidades. Após essa fase inicial, a intenção é expandir o projeto para beneficiar cerca de 35 mil presos em todo o estado de São Paulo, incluindo as regiões de Sorocaba e Campinas.