A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) garantiu, nesta quinta-feira (5), a regularização fundiária de 192 famílias no município de Vinhedo, na Região Administrativa de Campinas. O investimento do Governo do Estado na ação foi de R$ 748,8 mil. A superintendente registral e de regularização fundiária da CDHU, Candelária Reyes, participou da cerimônia de entrega das matrículas para os moradores do Conjunto Habitacional Vinhedo E.
Desde o início de 2023, o programa Casa Paulista já regularizou quase 100 mil moradias, somando um investimento de R$ 394,8 milhões. Na RA Campinas, 10.397 famílias foram beneficiadas, com R$ 40,5 milhões investidos.
Candelária Reyes destacou a importância da regularização fundiária para legitimar o esforço das pessoas que adquiriram ou construíram suas moradias: “Transformar posse em propriedade é garantir a segurança dessas famílias. Com o título de propriedade, elas podem transmitir o bem para herdeiros ou utilizar o imóvel como garantia para crédito.”
A regularização fundiária proporciona segurança jurídica e permite que os moradores se tornem oficialmente proprietários de suas casas, antes em situação irregular. Com o documento, além da segurança jurídica, os beneficiários podem acessar o mercado de crédito formal, comercializar o imóvel e transferi-lo para os filhos ou herdeiros.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) atua junto ao programa Casa Paulista para acelerar e desburocratizar a regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas, sem custo para os municípios e os moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados. Além disso, o programa auxilia na intermediação do registro dos projetos em cartórios.
O programa de Regularização da CDHU busca também regularizar imóveis entregues pela Companhia no passado que necessitam de formalização. Atualmente, todos os empreendimentos da CDHU são entregues devidamente registrados.