A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Limeira (SP), deu parecer favorável para seis projetos apresentados pelos vereadores. Entre eles está uma homenagem ao monsenhor Gustavo Mantovani, com a nomeação de uma praça e também a instalação de botoeiras de sinaleiros em faixas elevadas no Anel Viário.
A CCJR é responsável por aprovar ou não os Projetos de Leis enviados pelos vereadores, antes dos textos serem discutidos no plenário. Ela é formada por Erika Tank (PL), presidente, Anderson Pereira (PSDB), vice-presidente, Estevão Nogueira (Republicanos), secretário, Carolina Pontes (PSDB) e Lu Bogo (PL), membros.
O projeto (Nº 164/201) do vereador Wagner Barbosa (PSB) perpetua e denomina o nome do monsenhor Gustavo Mantovani na Praça com frente para a Av. Carlos Zaccaria, Parque Nossa Sra. das Dores I, entre as ruas Durval de Almeida Barros e Henrique Benedito Ladvig.
Já Lu Bogo (PL) apresentou o projeto (Nº 142/2019) que assegura a instalação de botoeiras e semáforos para pedestres nas passagens elevadas no anel viário.
Após receber parecer favorável da CCJR esses projetos serão enviados para plenário onde serão discutidos pelos membros da casa.
Proposições com pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Nº 164/2019, do vereador Wagner Barbosa (PSB), perpetua e denomina o nome do monsenhor Gustavo Mantovani na Praça com frente para a Av. Carlos Zaccaria, Parque Nossa Sra. das Dores I, entre as ruas Durval de Almeida Barros e Henrique Benedito Ladvig.
Emenda nº 203 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, institui o quadro permanente de cargos, bem como as atribuições, referências e salários da Câmara Municipal.
Emenda nº 204 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2019, de autoria da Mesa Diretora, institui o quadro permanente de cargos, bem como as atribuições, referências e salários da Câmara Municipal.
Emenda nº 01 ao Substituto nº 07 ao Projeto de Lei Nº 7/2019, de autoria do vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), altera a Lei nº 6.114/2018, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para concessão de serviço público.
Projeto de Lei Nº 117/2019, de autoria do vereador Wagner Barbosa (PSB) altera o artigo 29 da Lei nº 6.201, de 13 de maio de 2019, que consolida a legislação aplicada às instituições bancárias no município de Limeira. O artigo 29 discorre sobre medidas de segurança em caixas eletrônicos.
Projeto de Lei Nº 142/2019, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), assegura a instalação de botoeiras e semáforos para pedestres nas passagens elevadas no anel viário.