O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou ação civil pública em favor de uma criança de 10 anos portadora, de escoliose neuromuscular, gravíssima, e medula presa decorrente de mielomeningocele. O menino necessita de cirurgia urgente para evitar a perda definitiva da capacidade de andar e o comprometimento de órgãos internos.
A investigação do MPSP revelou um grave erro de gestão, no qual o município de Casa Branca (SP) inseriu a solicitação do paciente incorretamente no sistema SIRESP (Sistema Informatizado de Regulação). O pedido foi cadastrado como “cirurgia eletiva” em vez do código correto para “ortopedia escoliose”.
Esse erro persistiu por meses, mesmo após o Departamento Regional de Saúde (DRS XIV) ter notificado a prefeitura para correção, em novembro de 2024. Devido a essa falha, a criança aguarda há dois anos sem sequer passar pela consulta pré-operatória, enquanto seu quadro se agrava rapidamente.
Acolhendo o pedido do promotor de Justiça Bruno de Paula Souza Marques, o juiz do caso deferiu a tutela de urgência nesta quinta-feira (22) e determinou que o município e o Estado providenciem, solidariamente, o agendamento da avaliação e a cirurgia no prazo máximo de 90 dias. Ele também fixou multa diária de R$1.000,00 em caso de descumprimento.