A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, lançou um guia para ajudar os brasileiros a aproveitarem a Black Friday com segurança e consciência. O evento comercial, que acontece no dia 29 de novembro, é uma oportunidade para economizar, mas também um período que exige cuidado redobrado devido à alta incidência de fraudes e irregularidades.
O documento fornece orientações com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e inclui ferramentas para ajudar na identificação de promoções reais, além de alertar sobre práticas abusivas. Segundo a Senacon, a cartilha é uma resposta ao aumento das reclamações registradas durante promoções anteriores. Em 2023, foram mais de 7 mil queixas relacionadas à Black Friday, envolvendo ofertas falsas e problemas na entrega de produtos.
Principais orientações do guia
O Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday, acessível neste link, destaca ações que os consumidores podem adotar antes, durante e depois das compras:
- Pesquisa prévia de preços: Monitore os preços com antecedência para evitar descontos inflacionados. Ferramentas de comparação online podem ajudar.
- Desconfie de preços muito baixos: Produtos com valores muito reduzidos podem ser indicativos de sites fraudulentos ou golpes.
- Verifique a reputação do vendedor: Consulte a reputação da loja em sites especializados e cheque o CNPJ do fornecedor pela plataforma RedeSim.
- Leia a descrição completa do produto: A ausência de informações claras pode ser uma violação ao CDC, que assegura ao consumidor o direito a informações completas.
- Direito de arrependimento: Compras feitas fora de lojas físicas têm até sete dias úteis para desistência, sem necessidade de justificativa.
- Garantia contra práticas abusivas: O CDC protege contra publicidade enganosa e cláusulas abusivas, como cobranças indevidas.
- Fretes e prazos claros: O fornecedor é obrigado a informar, de maneira clara, os custos de frete e o prazo de entrega antes da finalização da compra.
Monitoramento e resolução de conflitos
A Senacon reforçou que monitorará o mercado durante a Black Friday, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, e que aplicará sanções às empresas que infringirem os direitos dos consumidores. Além disso, recomendou o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos. Segundo o órgão, 80% das reclamações registradas na plataforma têm solução positiva.