Os candidatos a prefeito de Limeira, Abraao de Jesus do PSL e Dilan Carli do PSOL, não foram convidados para os debates realizados pela Rádio Educadora de Limeira e pela EPTV Campinas. Uma proposta de Eduardo Cunha foi aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada por Dilma Rousseff, alterou a Lei 13.165/2015 – desta forma, as emissoras não são mais obrigadas a convidar todos os candidatos.
ENTENDA O CASO
ANTES DA MUDANÇA
As emissoras eram obrigadas a convidar todos os candidatos dos partidos que tivessem representação na Câmara dos Deputados.
Assim, se o candidato fizesse parte de um partido político que tivesse, no mínimo, 1 Deputado Federal, ele deveria ser obrigatoriamente convidado para o debate.
APÓS A MUDANÇA
As emissoras são obrigadas a convidar todos os candidatos dos partidos que tenham representação na Câmara superior a 9 Deputados.
Desse modo, para que a emissora seja obrigada a convidar o candidato, ele deve fazer parte de um partido político que tenha, no mínimo, 10 Deputados Federais.
Mesmo assim, os candidatos alegam que o fato da lei não obrigar que eles sejam convidados, não proíbe que as emissoras façam os convites. A reportagem do Rápido no Ar ouviu também os veículos de comunicação que foram citados na matéria.
Acompanhe todos os detalhes na reportagem do jornalista Lucas Claro aqui no Rápido no Ar
PUBLICIDADE