Prestadores de serviços de Campinas devem ficar atentos à mudança no sistema de emissão de notas fiscais. Segundo a Prefeitura, o novo emissor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passou a ser obrigatório nesta quinta-feira, 1º de outubro, para os serviços sujeitos ao ISS abrangidos por essa etapa do cronograma.
A mudança integra a adaptação do município ao padrão nacional da NFS-e e à Reforma Tributária. Algumas atividades têm prazo específico em dezembro, enquanto os optantes pelo Simples Nacional seguem regras próprias de transição.
O novo sistema inclui campos para informações sobre o ISS, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Confira as próximas etapas
De acordo com o cronograma divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças, as datas são:
- 1º de outubro de 2026: obrigatoriedade do novo emissor para os serviços sujeitos ao ISS previstos na lista da legislação nacional, ressalvadas as atividades com prazo específico em dezembro.
- 1º de novembro de 2026: contribuintes optantes pelo Simples Nacional passam a utilizar exclusivamente o Emissor Nacional.
- 1º de dezembro de 2026: a obrigatoriedade alcança plataformas digitais e operações intermediadas; processamento, armazenamento e hospedagem de dados; elaboração de programas de computador; disponibilização de conteúdos pela internet; e transporte coletivo municipal.
- 1º de janeiro de 2027: optantes pelo Simples Nacional passam a emitir documentos fiscais com informações sobre IBS e CBS pelo Emissor Nacional, independentemente da natureza do serviço.
Sistema antigo continua disponível para alguns contribuintes
O emissor anterior poderá ser utilizado por quem ainda não chegou à data de obrigatoriedade prevista para sua atividade. Nesse período, os dois sistemas funcionarão simultaneamente, conforme as regras de cada modalidade de emissão.
A ferramenta antiga reúne os dados necessários à apuração do ISSQN, mas não possui os campos de IBS e CBS. Para os contribuintes que ainda podem utilizá-la, permanecem disponíveis as emissões online, por Web Service e por arquivo TXT.
A Prefeitura ressalta que as operações sujeitas ao uso exclusivo do Emissor Nacional não devem ser registradas pelo sistema municipal.
Onde tirar dúvidas
A Secretaria de Finanças orienta os prestadores a conferir o enquadramento de sua atividade e o prazo correspondente antes de emitir os documentos.
Dúvidas sobre a mudança podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças.