A cidade de Campinas conta agora com um novo sistema para agilizar a liberação de licenças de construção. O prefeito Dário Saadi sancionou, nesta quinta-feira (17), a Lei que cria o Alvará de Execução Autodeclaratório para Obras, batizado como “Construa Já”. A medida visa tornar o processo mais simples, rápido e transparente, por meio da tramitação 100% digital via plataforma Aprova Fácil.
Processo será automático e digital para obras de pequeno porte
Com o novo modelo, proprietários, engenheiros e arquitetos poderão declarar, diretamente no sistema, que a obra está em conformidade com as normas municipais. A emissão do alvará ocorre automaticamente após o pagamento da taxa e o envio da documentação exigida. A fiscalização será feita posteriormente pela Prefeitura, que poderá embargar obras irregulares e aplicar penalidades.
O sistema é opcional. Aqueles que preferirem continuar com o processo físico poderão encaminhar os projetos presencialmente à Secretaria de Urbanismo. “É uma modernização que traz eficiência e reduz a burocracia. Só neste ano, tivemos mais de 2.500 processos físicos, que agora podem migrar para o modelo digital”, destacou o prefeito Dário Saadi.
Obras de baixo impacto terão liberação imediata
A secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, explicou que o novo sistema beneficia especialmente obras de baixo impacto, como reformas sem acréscimo de área ou construções horizontais com até 2.500m². “Antes, o licenciamento podia demorar de 6 a 8 meses. Agora, poderá sair no mesmo dia”, afirmou.
O Construa Já vale para:
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Demolições totais;
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Reformas sem aumento de área;
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Construções residenciais e comerciais horizontais em terrenos não edificados ou com alvará de demolição vigente.
Ficam fora do sistema:
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Projetos com exigência de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança);
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Imóveis tombados ou em processo de tombamento;
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Projetos com licenciamento ambiental;
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Reformas que alterem a estrutura da edificação;
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Obras em glebas urbanas ou que excedam o coeficiente básico.
Sistema terá fiscalização e suporte técnico
Mesmo com a autodeclaração, a Prefeitura manterá a fiscalização das obras. O sistema inclui recursos como checklist automatizado com cruzamento de dados urbanísticos, registro público das etapas do processo e a criação de uma Junta Técnica para avaliar descumprimentos da lei.
A responsabilidade pelo projeto é compartilhada entre o proprietário, o autor do projeto e o responsável técnico. O objetivo, segundo a Prefeitura, é agilizar sem abrir mão do controle legal.
Profissionais poderão participar de capacitação gratuita
Para orientar os profissionais da área, a Secretaria de Urbanismo vai oferecer treinamentos gratuitos nos dias 19, 20, 21 e 22 de janeiro, em dois turnos (9h às 12h e 14h às 17h), no auditório da ACIC (rua José Paulino, 111). Cada turma terá 60 vagas. No dia 22, a capacitação será transmitida online pelo link: https://shre.ink/construaja