A Prefeitura de Campinas divulgou, através do Diário Oficial desta sexta-feira, 12 de janeiro, o edital de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2024. O anúncio vem acompanhado de detalhes significativos sobre os mais de 508 mil imóveis cadastrados na cidade, incluindo o código cartográfico, responsável pelo imóvel, e o valor total do imposto e taxa de lixo para este ano.
No total, foram emitidos 508.796 carnês de IPTU. A distribuição se dá principalmente entre imóveis residenciais, que somam 320.644, seguidos por 35.739 não residenciais, 5.132 mistos, 84.367 terrenos e 62.914 vagas de garagem.
A Prefeitura estabeleceu que os vencimentos do IPTU em 2024 ocorrerão em 25 de janeiro para imóveis não residenciais e em 9 de fevereiro para os residenciais e terrenos. Além disso, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do imposto receberão um desconto de 5%, com a possibilidade de parcelamento em até 11 vezes. Uma vantagem adicional de 1% de desconto, limitado a R$ 100,00, é concedida aos contribuintes que aderirem ao IPTU Digital, válido tanto para pagamento à vista quanto parcelado.
O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, ressalta a importância de observar as datas de vencimento para evitar a incidência de juros e multas. Ele enfatiza que, após o vencimento inicial, não será mais possível optar pelo pagamento da cota única.
O valor total arrecadado com o IPTU, que ultrapassa R$ 1,7 bilhão, será integralmente investido em infraestrutura, educação, saúde e assistência social na cidade. Caiado lembra que não houve aumento no imposto para este ano, apenas a correção da UFIC em 4,14%, baseada no índice INPC/IBGE.
A segunda via do IPTU já está disponível no site da Secretaria de Finanças. Além disso, os pedidos de revisão de lançamento podem ser realizados até 16 de fevereiro, com a opção de depósito administrativo para evitar multas e juros em caso de indeferimento.
Para esclarecer dúvidas, os contribuintes podem recorrer a diversas opções de atendimento, incluindo as unidades do Porta Aberta, o SAC da Prefeitura, o chatbot e o WhatsApp da Secretaria de Finanças. Os atendimentos presenciais do Porta Aberta e do Agiliza Campinas exigem agendamento prévio pelo Portal de Serviços.