A publicação da Medida Provisória 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levou caminhoneiros a recuarem da proposta de uma paralisação nacional. As normas, divulgadas nesta quarta-feira (25), criam mecanismos para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.
As medidas atendem a uma demanda histórica da categoria, intensificada desde a greve nacional de 2018. A Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas para empresas que desrespeitarem o piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor do frete estiver abaixo do mínimo definido, o que inviabiliza legalmente a operação.
As resoluções regulamentam a Medida Provisória 1.343/2026, que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
A decisão de não realizar a paralisação foi tomada após reunião de lideranças do setor, que havia ocorrido em Santos (SP), em março. Segundo representantes dos caminhoneiros, o avanço nas negociações e a criação de mecanismos de fiscalização reduziram a necessidade de protestos.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, afirmou que o cumprimento das regras é essencial para a categoria. Ele destacou que o piso mínimo garante melhores condições de trabalho e renda para os profissionais.
De acordo com a ANTT, a nova regulamentação amplia significativamente a capacidade de fiscalização nas estradas. O número de operações foi ampliado em até vinte vezes, permitindo não apenas verificar o cumprimento do piso, mas também identificar irregularidades como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
O governo federal também indicou que manterá diálogo contínuo com a categoria. Representantes destacaram a importância dos caminhoneiros para o abastecimento nacional, ressaltando que o transporte rodoviário é essencial para garantir a chegada de produtos e combustíveis em todo o país.
O valor do piso mínimo do frete varia conforme características como tipo de carga, distância, número de eixos do caminhão e condições de transporte. A legislação prevê ainda reajustes sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel.