O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), viu “abuso de autoridade” no uso de algemas nas mãos, cintura e pés do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB-RJ) durante a sua escolta para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Para Gilmar Mendes, “caminha-se para a tortura em praça pública”.
Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento imediato do inquérito instaurado por Gilmar Mendes para apurar irregularidades no transporte de Sérgio Cabral da cadeia pública de Benfica, no Rio de Janeiro, para o Instituto Médico Legal, no Paraná.
Na sessão da Segunda Turma do STF desta terça-feira, 12, o ministro defendeu o envio do inquérito à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério de Segurança Pública, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para a tomada das “providências devidas”. A discussão do caso foi interrompida após o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Edson Fachin.
“Essa forma de acorrentamento poderia ter justificativa em presos de alta periculosidade, o que não era o caso. O uso do cinto remonta à Santa Inquisição. O escárnio do estado policial com as leis deste País me parece patente”, criticou Gilmar Mendes.
“Os excessos, como aqui constatados, de atentado à integridade física do preso, expondo-o a constrangimentos, constituem abuso de autoridade. É preciso tomar cuidado sob pena de daqui a pouco termos tortura por membros do Ministério Público e da Polícia Federal”, prosseguiu Gilmar.
O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF em setembro, respondeu: A (tortura) psicológica já está presente”.
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Vergonha
Para Gilmar Mendes, o uso de algemas nas mãos, cintura e pés de Cabral é um “caso que nos enche de vergonha”.
“Este é o caso clássico daquilo que se chama vilipêndio à dignidade da pessoa humana”, criticou Gilmar Mendes.
“Esta Corte precisa preservar suas competências, sua autoridade. A toda hora nós temos procuradores atacando esta Corte, desqualificando seus magistrados – nenhuma providência se toma. É preciso que nós respondamos, evitando que em pouco tempo tenhamos tortura em praça pública. Caminha-se para isso”, comentou o ministro.
Até a publicação deste texto, a PGR e a Polícia Federal não haviam se manifestado sobre as críticas de Gilmar Mendes durante a sessão da Segunda Turma.