A Câmara dos Deputados vota hoje (20) requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O requerimento é um dos dois itens na pauta do plenário nesta quarta-feira.
O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), estabelece que, após o período de emergência sanitária, a realização das provas ficará condicionada à emissão de parecer técnico das autoridades sanitárias.
Ontem (19), o Senado aprovou um projeto semelhante, o PL 1277/20, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que adia a realização de exames, como o Enem, em razão da pandemia. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O texto já foi encaminhado para análise dos deputados.
Calamidade pública
Pela proposta, o adiamento vale durante o período de calamidade pública, que começou em 20 de março e irá vigorar até 31 de dezembro deste ano. A nova data do exame fica dependente da evolução da situação epidemiológica.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, o Enem já registrou mais de 3,5 milhões de inscritos.
Pelo cronograma, as inscrições vão até a próxima sexta-feira (22). Já as provas do Enem estão marcadas para 1º e 8 de novembro. Também estão previstas provas digitais nos dias 22 e 29 de novembro.
Ao justificar o projeto de adiamento do Enem, Alice Portugal argumentou que, ao manter o mesmo cronograma de realização das provas, o Inep e o Ministério da Educação ignoram o fato de que as escolas e universidades estão com as atividades presenciais paralisadas e que muitos estudantes não têm condições de acessar materiais e aulas virtuais disponíveis na internet.
“Não há como considerar que os estudantes estão em igualdade de condições nessa situação, e que atividades a distância poderiam solucionar o problema da suspensão das aulas. Muitos estudantes não têm acesso a ferramentas necessárias para atividades virtuais e, mesmo que tivessem, não se pode comparar o aproveitamento do ensino-aprendizagem com as atividades presenciais”, afirmou a deputada em seu parecer.
Posicionamento é aguardado
Na tarde de terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, durante entrevista, que aguarda um posicionamento do Palácio do Planalto sobre o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano.
“Na quinta-feira [passada], eu conversei com presidente da República, pedi que ele pudesse avaliar e decidir pelo adiamento [do Enem], esse era o nosso pleito porque o ambiente nas duas Casas [Senado e Câmara] é pela aprovação do decreto legislativo [que prevê o adiamento das provas do exame]. É melhor que pudesse vir uma decisão e o presidente do Senado e Câmara tomassem a decisão de votar, para não parecer que foi uma coisa contra o governo. Na verdade, essa demanda pelo adiamento do Enem vem de todo o Brasil, de muitas famílias”, argumentou.
A manutenção da data do exame é defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Nesta quarta-feira, o ministro anunciou que o governo vai abrir consulta direta, por meio da internet, aos candidatos inscritos no Enem para decidir a data de realização das provas deste ano.