Em uma movimentada sessão ordinária nesta segunda-feira (1º), a Câmara Municipal de Limeira aprovou 15 projetos de lei, com nove deles sendo votados em regime de urgência especial. A sessão também foi palco para a Tribuna Livre, onde cidadãos puderam expressar suas preocupações e contribuições para o município.
Dentre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Resolução Nº 1/2024, que visa a admissão de estagiários pela Câmara Municipal de Limeira, além do Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024, que trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, evidenciando o compromisso da Câmara com a valorização do funcionalismo público.
A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) foi congratulada por seus colegas pelo desempenho durante a licença do vereador José Farid Zaine (PL). Sua contribuição foi reconhecida como parte essencial do trabalho legislativo na cidade.
Na Tribuna Livre, a diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Eunice Lopes, destacou o fim da greve dos servidores municipais e a importância das negociações que levaram a conquistas significativas para a categoria. Outros temas abordados foram a conscientização sobre o autismo, a trajetória artística de Lea Moraes e o impacto social do projeto Casa da Sopa.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 1/2024, da Mesa Diretora, altera redação da Resolução Nº 852/2023, que dispõe sobre a admissão pela Câmara Municipal de Limeira, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e de ensino médio como estagiários.
Aprovado – Projeto de Resolução N° 6/2024, da Mesa Diretora, autoriza a Câmara Municipal de Limeira a celebrar convênio de filiação com a UVESP – União dos Vereadores do Estado de São Paulo.
Aprovado – Projeto de Lei N° 20/2024, da vereadora Constância Félix (AGIR), altera a redação do artigo 1º da Lei Nº 4703/2011, que institui o Dia de Conscientização do Autismo no município de Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 7/2024, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Aloísio Pessoa de Mattos na Praça rotatória do Bairro do ltaipu, em frente à Avenida Armando Ragona, na intersecção da Via Antônio Cruãnes Filho.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N° 4/2024, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nilton Cesar dos Santos.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 8/2024, da Prefeitura, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira, de que trata o artigo 37, X, da Constituição Federal e das demais previsões constantes do termo de acordo firmado entre o Município de Limeira e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região (Sindeguarda) e Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Aprovado (urgência especial)- Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024, da Prefeitura, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Nº 33/2024, da Prefeitura, altera dispositivo da Lei Nº 5.624/2015, para corrigir distorção salarial do servidor efetivo integrante da carreira de Auditor Fiscal.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Resolução Nº 7/2024, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Vale Refeição.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Resolução Nº 8/2024, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal de Limeira a conceder Auxílio Alimentação.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Resolução Nº 9/2024, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei N° 5/2024, da Mesa Diretora, acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei N° 6882/2023, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Limeira para a Legislatura de 2025/2028, com a finalidade de considerar como agente político o Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024, da Mesa Diretora, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024, da Mesa Diretora, acrescenta a Referência 22 ao Anexo I da Lei Complementar Nº 885/2021, que institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 27/2023, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Everton Oliveira Ferreira.
Adiado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 36/2023, do vereador Airton dos Santos (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Mariano Freire dos Santos.