Os vereadores da Câmara de Piracicaba (SP) devem apreciar, na noite desta segunda-feira (11) três requerimentos que solicitam a realização de audiências públicas. As proposituras, somadas a outras 19 matérias, compõem a pauta da Ordem do Dia da 49ª Reunião Ordinária de 2023.
O requerimento 766/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), pede autorização da Casa para que uma audiência pública proposta pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), com o intuito de debater a possibilidade de instalação de uma universidade federal no campus Taquaral da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), recentemente fechado, seja realizada no plenário “Francisco Antonio Coelho”, no dia 29 de setembro, a partir das 18 horas.
Já o requerimento 770/2023, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), caso aprovado, convoca autoridades municipais para debaterem no Plenário, no dia 27 de setembro, às 14 horas, o Plano de Mobilidade do Município de Piracicaba, recentemente encaminhado à Casa pelo Executivo.
Na sequência da Ordem do Dia, também de autoria da CLJR, os vereadores devem deliberar sobre o requerimento 771/2023, que convoca autoridades do Município para participarem, no dia 19 de setembro, às 14 horas, no Plenário, de audiência pública para demonstração e avaliação das eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas ao projeto de lei 135/2023, que dispõe sobre a LDO 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Regulamentação dos táxis – Os vereadores também devem analisar, na noite de segunda, o projeto de lei 78/2023, de autoria de Thiago Ribeiro (Podemos), que busca atualizar dispositivos da lei 2.387/1979, que versa sobre a regulamentação dos serviços de táxi na cidade.
Além de trazer as competências de fiscalização e análise da liberação de permissões para a Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), antes de competência do chefe do Executivo e da extinta Coordenadoria Municipal de Transportes, a propositura ainda traz a previsão de que os veículos de táxi que operam na cidade “deverão possuir, no máximo, 10 (dez) anos de uso, contados de seu ano de fabricação, devendo ser substituídos sempre que atingirem o tempo de uso limite ora estabelecido”, e que “os taxímetros somente deverão ser ligados quando os passageiros adentrarem nos veículos”.
O projeto ainda determina que no para-brisa dos táxis deve estar colada “etiqueta de troca de óleo, com data de troca e quilometragem, conforme especificados no manual do veículo” e faculta “o uso e instalação do identificador luminoso com os dizeres ‘Táxi’ sobre o teto dos veículos providos de taxímetro”.
A propositura também diz que “fica instituída a tarifa de bandeira 2 no Município de Piracicaba, a partir do dia 01/12 de cada ano até o dia 01/01 do ano subsequente”, e dispõe que “os reajustes anuais das tarifas se darão de forma automática com base no IPCA/IGPM, homologadas pelo Poder Executivo”.