A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) aprovou, na 72ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (11), o projeto de lei nº 214/2023, de autoria do vereador Fabrício Polezi (sem partido), que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos destinados à prática de tiro desportivo na cidade.
Foi aprovado, em primeira discussão, o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com 17 votos favoráveis e dois contrários. O projeto estabelece que os locais destinados à prática de tiro desportivo poderão ser instalados sem distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos, sem restrição de dia e horário.
Na discussão, o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) argumentou a favor do projeto, pelo direito de defesa da população. Os vereadores Ciro da Van (Podemos) e Anilton Rissato (PRD) também defenderam a iniciativa ao usarem a palavra através do “Pela Ordem”.
Já a vereadora Rai de Almeida (PT) discursou contra a propositura, que ela acredita incentivar o armamento da população. “Gostaria que estivéssemos em uma cidade em que ninguém precisasse ter armas. Estamos em uma sociedade muito violenta e não é armando o cidadão que vamos reduzir a violência. Será a partir do momento em que tivermos uma sociedade igual, justa”, colocou.
A vereadora ainda apresentou dados do Anuário da Violência de 2022, sobre o aumento dos números de ocorrências e a disseminação das armas de fogo. Citou ainda os casos de feminicídio, de violência doméstica e atentados nas escolas. Para a parlamentar, o projeto ainda apresentaria ilegalidade e inconstitucionalidade, já que a questão seria de competência da União e não do município. Citou que a questão é definida por decreto federal, que não pode ser sobreposta por lei municipal.
Ao pedir “Pela Ordem”, o autor do projeto explicou que os clubes de tiro servem para que os atiradores possam se adequar e praticar. Disse ainda que a matéria atende aos interesses dos empreendedores do município. Garantiu ainda a legalidade da iniciativa. “Decreto não é lei”, salientou. “A arma é uma ferramenta de defesa pessoal. Como, como um veículo nas mãos de pessoas erradas pode se tornar uma arma também”.
O presidente Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão, também defendeu a matéria e lembrou que ele mesmo tem registro de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador) e explicou que o certificado é expedido pela Polícia Federal ou Exército e que é preciso passar por testes psicológicos e psicotécnicos, entre outros. “Não é só comprar uma carteirinha. É uma das coisas mais difíceis, que tem, comprar uma arma”, afirmou. “Estamos regulamentando algumas atividades na cidade”.
Ao discutir a matéria, o vereador Gustavo Pompeo (Avante) disse que não estava em votação um projeto que aumenta ou diminui a violência e nem sobre violência doméstica, mas sobre os espaços dos clubes de tiros. Lembrou que os CACs não representam e nem são favoráveis à violência. Disse ainda que o projeto recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), embasada em nota técnica da Procuradoria Legislativa.
Após a aprovação do projeto, Fabrício Polezi fez declaração de voto e agradeceu aos vereadores e representantes dos clubes de tiro presentes na galeria. Rai de Almeida também declarou voto e voltou a relacionar o aumento da violência e a proliferação das armas no País.
Ao justificar voto, Gustavo Pompeo disse que a prática de tiro é um esporte e que o Plenário votou a liberação dos estabelecimentos e não da violência. O vereador Pedro Kawai (PSDB) também fez declaração de voto e lembrou que trata-se de um projeto polêmico. “Tenho minhas dúvidas quanto ao distanciamento de escolas, mas respeito muito o trabalho dos CACs”, afirmou. Disse ainda que a regulamentação municipal é necessária.
O projeto ainda voltará ao Plenário para a segunda discussão.