A Câmara Municipal de Rio Claro (SP) cassou, na tarde de segunda-feira (8), o mandato do vereador Dalberto Christofoletti (PSD). A decisão foi aprovada por 18 votos favoráveis, acatando o relatório da comissão processante que apontou quebra de decoro parlamentar.
O pedido de cassação levou em consideração que o parlamentar é réu em processo sobre supostas irregularidades ocorridas entre 2021 e 2024, quando ocupava a Secretaria de Cultura do município, além de suspeitas de que teria continuado a exercer influência na pasta mesmo após assumir o cargo no Legislativo.
Defesa contesta decisão
A defesa do vereador informou que vai protocolar um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação da sessão. Segundo os advogados, ele teria sido impedido de exercer plenamente seu direito de defesa e manifestação durante a votação.
Prisão e investigação
O parlamentar foi preso em maio deste ano durante a segunda fase da operação Apropriação Cultural, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que investiga o desvio de ao menos R$ 814,9 mil dos cofres públicos. Ele foi solto em junho.
De acordo com o MP, empresas registradas em nome de laranjas eram contratadas pela Secretaria de Cultura sem licitação, e parte do dinheiro retornava para contas pessoais. O Gaeco também apontou que o vereador continuava a influenciar a secretaria mesmo após deixar o cargo.
O que é quebra de decoro parlamentar
A quebra de decoro ocorre quando um vereador, deputado ou senador adota condutas que ferem as regras de ética do cargo, comprometendo a imagem da instituição. No caso de Rio Claro, a comissão processante considerou que as investigações por suposto desvio de verbas configuraram comportamento incompatível com a função legislativa.
Próximos passos
Com a cassação aprovada, a vaga será ocupada pelo suplente da coligação. A defesa do vereador cassado mantém a posição de que as acusações têm caráter político e de que a sessão será anulada na Justiça.