A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta segunda-feira (7), a partir das 19h, o projeto de lei 66/2025, que concede reposição inflacionária de 5% aos servidores públicos municipais. A proposta, enviada pelo Executivo, será apreciada em até quatro sessões — uma ordinária e três extraordinárias convocadas para garantir a aprovação em dois turnos ainda nesta noite.
A medida foi acordada com os servidores em assembleia do sindicato da categoria no dia 27 de março. Caso aprovada, a recomposição salarial terá efeito retroativo a 1º de março, data-base do funcionalismo desde 2006. O reajuste também será estendido a aposentados e pensionistas.
Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), a proposta busca recompor a perda do poder aquisitivo dos servidores, acumulada entre março de 2024 e fevereiro de 2025, conforme os índices IPC-Fipe, INPC e IPCA.
Votação ocorre em meio a outras 34 pautas
O projeto de reposição salarial é um dos 35 itens que compõem a Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária. Entre eles, também estão outros dois projetos de lei, dois de decreto legislativo, um projeto de emenda à Lei Orgânica, quatro moções e 29 requerimentos.
Entre os temas em pauta, está a proposta da vereadora Rai de Almeida (PT), que apoia o projeto de lei federal 1.087/2025, que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
A reunião também dará continuidade à votação de 13 matérias remanescentes da sessão anterior, encerrada por tempo regimental. Entre elas, o projeto que cria a “Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304”, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante).
Participação popular e transmissão ao vivo
Três pessoas estão inscritas para a Tribuna Popular desta segunda-feira, incluindo representantes da Auma (Associação dos Amigos dos Autistas) e da Santa Casa, que vai inaugurar o novo Parque Tecnológico do Cecan.
As sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara e nas redes sociais do Legislativo, além da transmissão pela Rádio Educativa FM.