Os projetos de reforma administrativa na Prefeitura de Piracicaba e no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) foram aprovados nesta segunda-feira (6), em sessão extraordinária da Câmara Municipal. As propostas atendem às determinações judiciais decorrentes de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), que declararam inconstitucionais diversos cargos na administração pública municipal e na autarquia.
Reestruturação na Prefeitura
O projeto aprovado prevê mudanças significativas na estrutura administrativa da Prefeitura. Entre as medidas estão:
- Criação de novas secretarias resultantes da fusão de pastas já existentes;
- Extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas, que até então permaneciam sem preenchimento;
- Redução de 25,4% no número de cargos, com foco na eficiência e racionalização da máquina pública.
Segundo o prefeito Helinho Zanatta, a reforma é essencial para melhorar a eficiência administrativa e permitir o cumprimento das decisões judiciais. “A nova estrutura administrativa é fundamental para garantirmos serviços essenciais à população e enfrentarmos desafios urgentes, como a crise hídrica no município. Agradeço aos vereadores pelo entendimento e apoio”, afirmou o prefeito.
Alterações no Semae
A reestruturação no Semae também foi aprovada, com o objetivo de adequar a autarquia às necessidades administrativas e aos estudos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). As principais mudanças incluem:
- Extinção de 87 cargos comissionados;
- Criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos;
- Redução geral de 41,38% nos cargos, visando maior eficiência e redução de custos.
A reforma no Semae tem como objetivo melhorar a gestão dos recursos hídricos e garantir um serviço mais eficiente à população de Piracicaba.
Justificativa e impactos
A aprovação dos projetos cumpre uma decisão judicial que exigia a adequação das estruturas administrativas. Além disso, busca promover uma gestão pública mais enxuta, ágil e eficiente.
“A aprovação desses projetos vai nos ajudar a cumprir os compromissos assumidos com a população e enfrentar a crise hídrica de forma mais eficiente. Agradeço aos vereadores por essa colaboração que beneficia toda a cidade”, concluiu Helinho.