Os vereadores de Piracicaba/SP aprovaram projetos que tratam da doação de área, no bairro Nova América, para implantação de Delegacia de Defesa da Mulher e da criação do banco de ração e utensílios para proteção de animais no município. Ambas as iniciativas estiveram em primeira discussão na Pauta da Ordem do Dia da 48ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (4).
A doação ao Governo do Estado de São Paulo da área na avenida Prof. Alberto Vollet Sachs com a rua Santa Catarina, no bairro Nova América, consta no projeto de lei 143/2023, apresentado pelo Executivo. O texto votado trouxe alterações a uma lei já sancionada na gestão de Barjas Negri, a 9.521/2020.
Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (PP) informa que o projeto foi necessário para alterar a descrição das áreas a serem desmembradas, como forma de atender a uma nota de devolução do Registro de Imóveis.
Já o projeto de lei 108/2023, que trata do banco de ração e utensílios, detalha que a intenção é a de oferecer gratuitamente gêneros alimentícios, perecíveis ou não, desde que em condições de consumo, além de utensílios como coleiras, guias, casinhas, móveis, roupas, remédios, bolsa de transporte e brinquedos.
O texto é de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e recebeu substitutivo da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), parecer positivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, exceto de um membro, o vereador Anilton Rissato (Patriota), que assinou um parecer contrário em separado.
Os dois projetos de lei precisam ser submetidos novamente ao plenário da Câmara; portanto, serem votados em segunda discussão–– e, se aprovados, seguem para a sanção do Executivo.
