O cargo de controlador interno, cuja criação decorre de adequação da Câmara a recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, requer curso superior em administração, ciências contábeis, direito ou economia, com salário de R$ 8.898,94 e carga horária de 40h semanais.
Estão entre as atribuições do cargo planejar e supervisionar as atividades da controladoria, visando assegurar que todos os relatórios e registros contábeis e financeiros sejam feitos de acordo com os princípios e as normas da legislação pertinente, dentro dos prazos e dos procedimentos estabelecidos pela Câmara.
Já o cargo de procurador legislativo exige curso superior em direito e registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O salário é de R$ 7.427,55, com carga horária de 20h semanais (4h diárias). São atribuições da função, por exemplo, prestar assessoramento e consultoria jurídica à presidência da Câmara, às comissões da Casa e aos vereadores e assessorar juridicamente os parlamentares na elaboração legislativa.
Também está entre os deveres do cargo atuar administrativa e judicialmente na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara, representando-a em juízo ou fora dele, requerendo ou oficiando em todas as ações em que ela for autora, ré, interveniente ou de qualquer forma interessada.
Para ambos os cargos, que são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, somam-se os seguintes benefícios: abono de 6% sobre o salário-base, cumpridos os requisitos de assiduidade; vale-refeição de R$ 42 por dia; auxílio-saúde, com reembolso até o valor de R$ 400; cesta-básica; e auxílio-transporte.
A data provável de aplicação das provas é 4 de agosto; a confirmação sobre dia, hora e local deve vir em edital a ser publicado pela Fundatec em 26 de julho.
A prova objetiva, para ambos os cargos, terá 60 questões de múltipla escolha (uma única resposta correta em 5 alternativas), sendo 10 de língua portuguesa, 10 de legislação e 40 de conhecimentos específicos. O conteúdo programático está descrito no edital.
Além disso, na mesma oportunidade, será aplicada prova discursiva para o cargo de controlador interno e exigida a elaboração de peça processual para o cargo de procurador legislativo, a qual envolverá matérias pertinentes às disciplinas de direito constitucional, direito administrativo e/ou direito tributário.
A previsão é de tempo total de 5 horas para a resolução da prova e o preenchimento da grade de respostas. Os gabaritos preliminares serão divulgados em 5 de agosto e a consulta às notas preliminares das provas teórico-objetivas será aberta no dia 26 do mesmo mês. O edital de homologação do resultado final deve ser publicado em 6 de novembro.
O concurso público 1/2024 tem prazo de validade de dois anos, contados da data de emissão do edital de homologação dos resultados finais, e poderá ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério e responsabilidade do presidente da Câmara. O site da Fundatec e a página da Câmara (www.camarapiracicaba.sp.gov.br/concurso-publico-65350) trazem mais informações ao público.