Na próxima sessão ordinária que ocorre na segunda-feira (22), a partir das 13h, serão votados três projetos na Câmara Municipal de Limeira. Dois itens são de autoria da Prefeitura e um da vereadora Lu Bogo (PL). As proposições tratam de temas como capacitação de profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente do atendimento, Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM) e critérios para a concessão de auxílio alimentação por meio de cartão magnético.
Por conta da classificação do Estado na Fase Emergencial, as sessões ordinárias também devem ser realizadas de forma remota e terminam mais cedo, às 18h. Nesse período, o Expediente, momento destinado à leitura dos documentos recebidos pela Casa, bem como de proposituras, terminará às 15h, e, após esse horário, começa a Ordem do Dia, para votação dos projetos.
A sessão é transmitida ao vivo pelo site, pelo canal da Câmara no Youtube e pela página no Facebook.
Propostas que serão discutidas e votadas:
Projeto de Lei Nº 21/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), estabelece a obrigação de execução de cronograma anual da Lei Valmir Barbosa, para treinamentos e qualificações aos profissionais da área da saúde que estão na linha de frente de atendimento.
Projeto de Lei Nº 30/2021, da Prefeitura, dispõe sobre o benefício eventual de auxílio alimentação denominado Cartão Alimentação, operacionalizado através de cartão magnético, estabelece critérios para a concessão, interrupção e exclusão.
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021, da Prefeitura, revisa a Lei Complementar nº 622/2011, que trata do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limeira.