Seis projetos estão na pauta de votação da sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira nesta segunda-feira (15), incluindo propostas sobre reajuste salarial de servidores do Legislativo e a criação do Fundo Municipal de Esportes. A reunião tem início às 17h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais do Legislativo.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, que propõe a criação do Fundo Municipal de Esportes, alinhado à Lei Geral do Esporte (Lei Federal nº 14.597/2023). O objetivo é fomentar políticas públicas voltadas à área esportiva em Limeira.
Outro item relevante é o Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que trata da revisão anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, bem como de proventos e pensões.
Auxílios e estrutura administrativa também estão na pauta
Três projetos da Mesa Diretora propõem alterações em resoluções internas que regulam o quadro funcional da Casa, auxílio-alimentação e vale-refeição dos servidores. Também será votado o Projeto de Resolução nº 14/2025, que ajusta os anexos da Resolução nº 846/2023, responsável pela reestruturação administrativa do Legislativo.
Confira os projetos listados:
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Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2024 – Concede Título de Cidadão Limeirense;
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Projeto de Lei nº 46/2025 – Criação do Fundo Municipal de Esportes;
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Projeto de Resolução nº 14/2025 – Alterações administrativas internas;
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Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 – Revisão geral anual (sem detalhamento de valores);
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Projeto de Resolução nº 15/2025 – Modificação do texto sobre auxílio-alimentação;
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Projeto de Resolução nº 16/2025 – Ajuste na concessão do vale-refeição.