Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Limeira retoma nesta terça-feira (2), a tramitação de proposições. Conforme Regimento Interno da Casa, anualmente os trabalhos legislativos ficam interrompidos entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro. Já a primeira sessão ordinária ocorre na próxima segunda-feira (8), a partir das 16h, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.
A escolha dos projetos da primeira pauta da Ordem do Dia será feita esta semana pela Presidência, uma vez que ainda não foram definidas as lideranças da legislatura 2021-2024. A composição do colégio dos líderes acontece na sessão de abertura, assim como a formação das comissões permanentes da Câmara e dos blocos partidários.
Por conta do recesso, as atividades legislativas como reuniões dos colegiados, sessões ordinárias e extraordinárias, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções estavam suspensas. No entanto, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores foi mantido durante todo o período. Da mesma forma, o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não parou.
Produção legislativa
No exercício de 2020, a Câmara Municipal de Limeira realizou 40 sessões ordinárias, apesar do momento atípico de pandemia do novo coronavírus. Em 2019, foram 44 sessões. Em relação à produção legislativa, no ano passado, os vereadores elaboraram 3.316 proposições, entre projetos diversos, requerimentos, indicações e moções. Os dados foram fechados em janeiro pela Secretaria Legislativa da Casa.
Os projetos de lei (218), de lei complementar (18), de decreto legislativo (36), de resolução (17) e de emenda à Lei Orgânica do Município (6) totalizaram 295 proposições apresentadas. Dessas, foram aprovadas 163 e uma foi rejeitada; as demais foram retiradas de tramitação ou arquivadas. O arquivamento ocorre tanto por inconstitucionalidade ou por término da legislatura, conforme o Regimento Interno da Câmara.
As indicações e os requerimentos juntos representam o maior volume na produção da Câmara. Os vereadores produziram 2.798 proposições dessa natureza, das quais 2.750 foram encaminhadas à Prefeitura. É por meio das indicações que os parlamentares sugerem medidas de interesse público ao Executivo. Já os requerimentos se referem a toda solicitação formulada, o que pode demandar da Prefeitura o envio de respostas ou ainda a apreciação de tomadas de decisão sobre assuntos variados que envolvam o município.
Outro tipo de proposição que tramita no Legislativo são as moções, as quais os vereadores se manifestam a favor ou contra determinados temas. No ano passado, tramitaram 223 moções, sendo que 187 foram aprovadas, 14 prejudicadas, uma anulada, 19 retiradas e uma arquivada. Houve ainda uma não recebida pela Mesa Diretora. Nenhuma moção foi rejeitada pela Casa.
Pandemia
O ano de 2020 foi marcado por mudança de rotina no Legislativo por causa da pandemia do novo coronavírus. A Câmara adotou uma série de medidas de segurança sanitária, como forma de contribuir para a preservação da vida e da saúde de servidores, vereadores e de cidadãos que visitam a Casa. Desde abril, as sessões passaram a ser realizadas por videoconferência. Todas as discussões e votações de projetos são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais de comunicação no Facebook, YouTube e site.
Ao longo do ano, também foram mais de 130 ações da Câmara Municipal, entre projetos de lei, requerimentos e indicações desenvolvidas na busca de soluções para minimizar os danos provocados pelo Covid-19 em Limeira.