O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Zé da Mix (PSD), apresentou nesta quarta-feira, 1º, o processo de compilação das 7.547 leis municipais. Cronograma, custo, execução e impactos foram expostos sobre a nova medida, que tem como objetivo reunir todas as alterações e revogações de leis em um único documento, no qual será possível ter acesso à íntegra do texto legislativo.
O cronograma foi dividido em três fases, na primeira delas serão compiladas as resoluções, são 717. Na segunda, é a vez da Lei Orgânica do Município, das Emendas à Lei Orgânica e das Leis Complementares. Entre setembro e outubro, a Câmara fará a compilação de 855 textos legislativos. Por último, entre novembro e dezembro, serão compiladas as leis ordinárias, que têm maior proporção, 5976 no total.
Para o serviço de compilação a Câmara contratou a Sino Consultoria. O custo, conforme descreveu o secretário de Administração e Finanças, Crislânio Lopes, ficará em R$ 10,50 por lei. Ao todo, o investimento é de R$ 84.043,50, sendo que R$ 4,8 mil são referentes ao software. Para explanação, ele expôs o Regimento Interno já compilado e disponível no site da Câmara www.limeira.sp.leg.br, as alterações e revogações estão inseridas no texto original por meio de links. Para consultá-lo clique aqui.
“Hoje, para ter acesso ao texto vigente de uma lei, o cidadão tem que consultar seu texto original e todas as alterações realizadas, independentemente de quantas sejam. Também os profissionais da iniciativa privada e do Poder Público, que precisam frequentemente consultar as normas vigentes, perdem muito de seu tempo reunindo todas as mudanças que foram feitas no texto base”, explicou Giane Boscolo, chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara.
A consolidação das leis municipais, de acordo com o presidente da Câmara, Zé da Mix, melhorará o acesso à informação para a população, uma vez que todas as alterações feitas em uma lei estarão disponíveis em um único texto.
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Câmara Sem Papel
Na ocasião, foi realizado um ato simbólico com a primeira tramitação eletrônica de processo legislativo na Câmara de Limeira. A utilização de meio eletrônico para trâmite de documentos tem início junto com a abertura dos trabalhos da Câmara no segundo semestre.
Com a implantação do novo processo, todos os documentos legislativos serão protocolados exclusivamente de forma digital, em formato PDF e assinados digitalmente. A principal preocupação da Câmara para a implantação do novo processo é com a sustentabilidade, mas as novas medidas também vão diminuir os custos com papéis, cópias e materiais, além de otimizar os espaços do arquivo do Legislativo.