A Câmara Municipal de Limeira apresentou um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de apurar supostas irregularidades, negligências médicas e falhas contratuais envolvendo o atendimento prestado pelo hospital conveniado Hapvida, que atende munícipes e servidores públicos da cidade.
O pedido foi formalizado nesta segunda-feira (20) pelo vereador Zé da Farmácia (Solidariedade) e já conta com base nos artigos do Regimento Interno da Casa, da Constituição Federal e da Lei das CPIs (Lei 1.579/1952).
O requerimento cita como fator principal a morte do menino Théo Benício Vantini de Azevedo, de dois anos, ocorrida no dia 30 de setembro de 2025, após atendimento no hospital Hapvida. A criança teria sido levada à unidade duas vezes com sintomas graves, incluindo dor torácica e dificuldade respiratória, mas teve a internação recusada.
O caso ganhou grande repercussão na imprensa local e levou o prefeito Murilo Félix a encaminhar uma denúncia ao Ministério Público, apontando possível negligência médica e descumprimento de contrato. O hospital ainda teria resistido a entregar o prontuário à Vigilância em Saúde, o que resultou em autuações.
CPI quer apurar contratos, denúncias e responsabilidade da prefeitura
A proposta de CPI pretende investigar:
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Condições dos contratos firmados entre o município e o hospital;
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Reclamações de munícipes e servidores quanto a mau atendimento, recusa de internações e demora injustificada;
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Supostas omissões da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância em Saúde quanto à fiscalização da rede conveniada;
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Prejuízos financeiros e morais à coletividade;
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Falhas sistemáticas no atendimento prestado por instituições privadas contratadas pela Prefeitura.
O requerimento solicita que a CPI seja composta por cinco vereadores, indicados pelos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade entre os partidos. O prazo inicial para os trabalhos será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
A comissão poderá convocar depoentes, requisitar documentos, realizar diligências e outras medidas legais para apurar os fatos.