A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou na sessão de ontem (10) a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de suposta “indústria da multa”. O pedido de abertura da CPI partiu do vereador Zé da Mix (PSD) – veja aqui o requerimento – e teve apoio de 20 vereadores.
Na manhã do dia 13 de janeiro, a Rádio Bandeirantes de São Paulo exibiu reportagem intitulada “Indústria da multa envolve prefeitura de São Paulo e empresas de radares”. Em determinado trecho da entrevista, uma pessoa que se identificou como “Murilo” afirmou ser representante da Empresa Cobrasin e citou suposto esquema de “indústria da multa” em Limeira. De acordo com ele, haveria manipulação de radares com finalidade arrecadatória e um único radar poderia render em torno de R$ 1,2 milhão por mês.
Após a repercussão da reportagem, no dia 14 daquele mesmo mês, a prefeitura anunciou o cancelamento dos contratos com a Cobrasin, no caso do processamento de multas aplicadas pelos radares fixos instalados no município; com o consórcio formado entre as empresas Velsis/Sentran, responsável pela gestão operacional dos radares; e um outro contrato celebrado pelo consórcio entre a Cobrasin e a Semaforização Paulista, voltado para gestão de semaforização e sinalização de trânsito (confira a reportagem completa aqui).
No requerimento que pede a criação da CPI, Zé da Mix menciona que a citação de Murilo “colocou o nome da cidade em destaque na mídia regional e nacional, como sinônimo de uma ‘fábrica de multas’, prejudicando a imagem da cidade perante a opinião pública, trazendo, sem dúvida alguma, diversos prejuízos à municipalidade”.
A composição da CPI será instalada por ato da Presidência, depois de indicação dos integrantes pelos líderes, e serão apurados a licitação, os contratos firmados e as execuções referentes à prestação de serviço de fiscalização dos radares, processamento das multas e sinalização de trânsito na cidade (semaforização, sinalização aérea e solo); quantidade de multas aplicadas em Limeira nos últimos anos e se as normas definidas pelos órgãos de trânsito em âmbito nacional e estadual estão devidamente cumpridos.
A CPI terá o prazo de 90 dias para concluir a apuração.