Cinco projetos estão na pauta da próxima sessão ordinária, que ocorre na segunda-feira, 22 de fevereiro. A deliberação dos itens será feita presencialmente no Plenário Vereador Vitório Bortolan. A retomada da sessão presencial foi autorizada, em caráter experimental, por Ato da Mesa elaborado nesta sexta-feira, 19 de fevereiro. O documento destaca a manutenção dos protocolos de segurança e veda a presença de público, por conta da pandemia.
Conforme o ato, os vereadores devem respeitar o distanciamento social de 1,5m recomendado pela Organização Mundial da Saúde, além de fazer o uso contínuo e correto das máscaras de proteção facial e escudo facial (face shield), higienizando as mãos sempre que necessário, com água e sabão ou álcool em gel.
Para que as medidas de segurança sanitária e distanciamento sejam atendidas, o Plenário da Câmara Municipal, incluindo o espaço reservado à plateia, será exclusivamente destinado ao uso dos vereadores. Portanto, fica vedada a presença de público para o acompanhamento presencial das sessões ordinárias. Como forma de transparência, as sessões são transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook, além do site, e pela rádio Educadora AM 1020, a partir das 16h.
A medida define também que em caso de regressão da região a qual Limeira faz parte para a fase vermelha (Fase 1) do Plano São Paulo, o retorno às sessões ordinárias no formato remoto (on-line) será automático. “O Poder Legislativo local em nenhum momento ficou indiferente à situação pandêmica, tendo, ao longo do tempo, tomado as medidas necessárias para evitar a propagação do vírus, sem comprometer as atividades inerentes à nossa Casa de Leis”, justificou o ato.
Outra medida prevista é o retorno presencial de todos os servidores da Câmara Municipal, a partir do dia 22 de fevereiro, também respeitando as medidas da OMS. Nas situações nas quais a estrutura de determinado ambiente de trabalho não permitir o distanciamento social, além de outras medidas preventivas à disseminação do novo coronavírus, será possível que cada secretário da pasta responsável por aquele ambiente estabeleça rodízio entre os servidores, home office e outras medidas que, no entendimento do titular da pasta, sejam adequadas.
Pauta
A definição da pauta foi feita nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, em reunião do Colégio de Líderes que contou com a presença do presidente da Câmara, Sidney Pascotto, Lemão da Jeová Rafá (PSC); do líder do governo, Ju Negão (PV); e dos líderes de partidos e blocos Mariana Calsa (PL), Jorge de Freitas (PSD), Elias Barbosa (PSC) e João Antunes Bano (Podemos).
Confira os projetos que serão votados:
Projeto de Resolução Nº 14/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), institui a campanha permanente de prevenção a acidentes nas estradas rurais, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2020, da Prefeitura, autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à alienação de bem imóvel dominial a sua propriedade.
Projeto de Lei Nº 216/2020, do vereador Helder do Táxi (MDB), perpetua o nome de Jenny Anna Asbahr Molina na Rua Projetada 01, do loteamento Vale das Esmeraldas.
Projeto de Lei Nº 12/2021, do vereador Dr. Júlio (DEM), institui o mês “Fevereiro Violeta” no Calendário Oficial do Município, com o objetivo de desenvolver ações com foco na erradicação do analfabetismo.
Projeto de Lei Nº 16/2021, da Mesa Diretora, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha “Agosto Transparente”.