A Câmara Municipal de Limeira teve uma sessão ordinária movimentada nesta segunda-feira, 25 de março, com a aprovação de sete projetos de lei e discussões importantes na Tribuna Livre. O Plenário Vereador Vitório Bortolan estava lotado, refletindo o interesse da população pelas pautas discutidas.
Durante o Expediente, foram lidos requerimentos e votadas moções. A Tribuna Livre abriu espaço para a voz dos cidadãos, destacando duas pautas principais: a valorização dos servidores públicos municipais e a regulamentação dos aplicativos de transporte pelo Governo Federal.
Reivindicações dos Servidores Públicos
Eunice Lopes, diretora do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel), e a professora Erika Monteiro, trouxeram à tona a luta pela valorização da categoria e a inclusão de vale alimentação. Destacando uma jornada de oito anos em busca dessas reivindicações, mencionaram uma recente reunião de conciliação e a expectativa por uma nova proposta do Executivo.
Regulamentação dos Aplicativos de Transporte
Everton Dutra, representante dos trabalhadores de aplicativos de transporte, expressou preocupações com o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024. O destaque negativo ficou por conta do imposto de 27,5% proposto, que, segundo ele, acabaria sendo repassado para passageiros e motoristas. Dutra apelou para o apoio de vereadores e do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP).
Projetos Aprovados
Entre os projetos aprovados, estão a denominação de vias públicas, a inclusão de dispositivos na Lei do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, a vedação de homenagens a pessoas condenadas por crimes ou improbidade administrativa, a Política Municipal de Combate à Violência Escolar, a instituição da festividade Vem pra Praça Maria Buzolin, a perpetuação do nome de Wilson Luiz Massaro em logradouros públicos e alterações na Lei Nº 6.965/2023.