A Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (2), cinco projetos pautados na Ordem do Dia. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, enviado pela Prefeitura, que propõe uma nova estrutura administrativa para o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). A proposta tramitou em regime de urgência especial.
Reestruturação do Ceprosom
De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, o projeto reduz o número de cargos comissionados e funções gratificadas na autarquia, passando de 112 para 82 postos. A administração municipal afirma que a medida representa uma diminuição de 27% no total de cargos e de 33% nos gastos com pessoal, com projeção de economia anual de R$ 3,3 milhões.
Segundo o Executivo, mesmo com a redução no número de cargos, a reestruturação busca manter a qualidade dos atendimentos à população e adaptar o modelo organizacional às necessidades atuais do Ceprosom. O prefeito Murilo Félix declarou que a proposta visa tornar a estrutura mais eficiente.
A proposta faz parte de um processo mais amplo de readequação da estrutura administrativa da Prefeitura. Ainda conforme dados divulgados pela gestão municipal, o total de cargos comissionados e gratificações foi reduzido de 734 para 596, considerando Prefeitura e Ceprosom. A estimativa apresentada é de economia de R$ 27,2 milhões ao ano. Não há, até o momento, auditorias independentes que confirmem esses números.
Outros projetos aprovados
Também foram aprovados:
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Projeto de Lei nº 53/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), que declara de utilidade pública o Grupo de Apoio aos Diabéticos de Limeira.
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Projeto de Resolução nº 19/2025, dos vereadores Dr. Marcelo Rossi (MDB), Elias Barbosa (PRTB) e Zé da Farmácia (Solidariedade), instituindo a “Semana Municipal da Prevenção e Combate à Hipertensão Pulmonar”, a ser realizada anualmente em 5 de maio.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), concedendo o título de Cidadão Limeirense a José Laércio Alegre.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2024, de autoria da ex-vereadora Constância Félix, que concede o título de Cidadã Limeirense à deputada federal Renata Abreu.
Projeto adiado
Foi adiada a votação do Projeto de Lei nº 10/2025, do vereador Guilherme Guido (PL), que propõe a liberação de centros comunitários municipais para uso aos fins de semana, com foco em lazer e interação social.
Participação da deputada Márcia Lia
Durante o uso da Tribuna, a deputada estadual Márcia Lia (PT) destacou que destinou cerca de R$ 900 mil em emendas parlamentares para Limeira nos últimos anos. Os recursos, segundo ela, foram aplicados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e proteção animal.