Na mais recente sessão ordinária, ocorrida nesta segunda-feira (8), a Câmara Municipal de Limeira aprovou quatro importantes projetos de lei e assistiu à formação de novos blocos partidários. O encontro, que é parte essencial do processo legislativo do município, permitiu a discussão e votação de propostas significativas para a comunidade limeirense.
Durante o Expediente, um momento dedicado à leitura de documentos protocolados, requerimentos e moções foram apresentados e votados. A reorganização partidária também marcou a sessão, com a definição de novos líderes e vice-líderes dos blocos, refletindo mudanças decorrentes do fechamento da janela partidária. Dentre os partidos, destacam-se MDB, PP, Republicanos, PSD, PT, e outros, que agora seguem sob nova liderança.
Os projetos aprovados incluem o Decreto Legislativo Nº 36/2023, que concede o Título de Cidadão Limeirense a Mariano Freire dos Santos, e o Projeto de Lei Nº 12/2024, que institui o “Bombeiro nas Escolas” na rede municipal de ensino. Além destes, foi aprovado o Projeto de Lei N° 18/2024, reconhecendo o caráter educacional da capoeira, e o Projeto de Lei N° 28/2024, que altera a legislação sobre Feiras Livres no município.
Um projeto proposto pela Prefeitura, que visava isentar certos grupos da taxa de inscrição em concursos públicos, foi retirado de pauta.
A Câmara de Limeira continua a desempenhar um papel crucial no desenvolvimento legislativo do município, buscando atender às necessidades da população através de leis pertinentes e eficazes.