Com o objetivo de auxiliar as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza durante a situação de calamidade pública vivida pelo município por causa da pandemia de coronavírus, foi aprovado pela Câmara Municipal de Limeira (SP), na sessão ordinária desta segunda-feira (4) o Projeto de Lei 65/2020, de autoria do vereador Nilton Santos (Republicanos).
A proposta assegura a suspensão da cobrança da tarifa de água e esgoto a essas famílias em caso de decretação do estado de calamidade pública. Para ter direito, é necessário que estejam inscritas no Cadastro Único e no Centro de Promoção Social Municipal. A suspensão é válida a partir da data de aprovação do projeto e enquanto perdurar o estado de calamidade no município.
De acordo com o vereador Nilton Santos, o objetivo da proposta é minimizar os impactos negativos da pandemia na renda das famílias limeirense com maior vulnerabilidade social. “Como legisladores, temos que agir para que os impactos dessa crise de saúde pública sejam, dentro do possível, amenizados, em especial para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, visto que muitas sobrevivem do trabalho autônomo e a possibilidade de falta de renda é iminente, período em que a continuidade do fornecimento dos serviços essenciais será fundamental”, justificou.
A proposta foi aprovada em regime de urgência especial por todos os vereadores e segue para apreciação do prefeito, que pode sancionar ou vetar.