A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei N° 3/2023, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas portadoras de lúpus e ataxia, em agendamento de consultas eletivas e exames no âmbito da rede municipal de saúde.
“Ambas as doenças, ao serem diagnosticadas, precisam de tratamento imediato, visto que são doenças que atacam o sistema imunológico do próprio indivíduo”, explicou a autora.
A prioridade ocorrerá de acordo com critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Para que o paciente tenha esse direito, ele deverá apresentar laudo que confirme o diagnóstico.
De acordo com a proposta, pacientes com suspeita das doenças também deverão ter prioridade no agendamento de consultas eletivas com reumatologista, bem como para a realização de exames, com o objetivo de comprovação do diagnóstico.
Lu Bogo destaca que, devido às filas de espera e à demora no agendamento de consultas e exames, os pacientes enfrentam dificuldades no tratamento dessas doenças, podendo até mesmo agravar o quadro clínico, e por isso, segundo ela, a prioridade no agendamento é tão importante.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores em Plenário e segue para apreciação do prefeito Mario Botion para sanção ou veto. Se sancionado, será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município e passa a ser lei, cabendo a regulamentação da proposta ao Executivo no prazo de 60 dias.