A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira (11), o Projeto de Lei Nº 35/2025, que obriga a utilização de materiais duráveis na identificação de prédios públicos do município. A proposta, votada durante a sessão ordinária, visa garantir que novas obras, reformas ou ampliações utilizem materiais resistentes, com vida útil mínima de dez anos, como placas metálicas, letra-caixa ou tipografia aplicada diretamente nas fachadas.
A lei proíbe expressamente o uso de materiais temporários ou de baixa durabilidade, como MDF, PVC e PS, além de exigir informações fixas como o nome da unidade pública, a data de inauguração e o nome da autoridade responsável.
Foco na impessoalidade e na eficiência pública
Um dos objetivos centrais da nova legislação é reforçar o princípio da impessoalidade na gestão pública. Assim, a lei também veta o uso de logotipos, slogans ou elementos gráficos que remetam à identidade visual de governos específicos, em conformidade com a Lei Municipal Nº 5.671/2016.
A identificação padronizada deve ser incorporada ao projeto arquitetônico de todas as novas obras públicas, garantindo que a sinalização esteja presente antes da inauguração do prédio. A medida visa facilitar o reconhecimento dos espaços públicos e evitar gastos recorrentes com reposição de sinalização.