Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), duas proposições foram aprovadas e duas foram adiadas, na Ordem do Dia, fase da sessão de discussão e votação dos projetos. Estiveram em pauta quatro projetos de origem dos vereadores. No período do Expediente, foram lidos requerimentos e aprovadas moções.
Um dos projetos aprovados é de autoria da vereadora Mariana Calsa (PL), qual deverá ser obrigatório a instrução de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, dentro das escolas municipais.
O projeto visa instituir um programa educacional de prevenção à violência doméstica, onde irá contribuir para o conhecimento da comunidade escolar, sobre o a Lei Maria da Penha. O objetivo principal, é estimular reflexões sobre o combate à violência doméstica em geral, e contra as mulheres de forma específica.
Confira o resultado da sessão:
Adiado – Projeto de Lei Nº 19/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pessoas vacinadas contra a covid-19 pela Prefeitura.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 43/2021, do vereador Jorge de Freitas (PSD), perpetua o nome de Antonio de Nadai na LIM-146.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 68/2021, da vereadora Mariana Calsa (PL), assegura a profissionais e alunos, no âmbito das escolas municipais, o direito à instituição, pelo poder público, de programa educacional de prevenção à violência doméstica (Maria da Penha nas escolas).
Adiado – Projeto de Lei Nº 70/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a legislação que dispõe sobre a política de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum do município para a instituição de hortas comunitárias sem fins lucrativos.
Sessão extraordinária
Será realizada na quinta-feira (27), sessão extraordinária, a partir das 13h, para apreciação do Projeto de Lei Nº 78/2021, da Prefeitura, que dispõe sobre medidas no serviço de transporte público coletivo, a fim de promover a licitação do sistema.