Com o objetivo de incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho, a Câmara de Vereadores de Limeira (SP) aprovou o programa “Terceira Idade em Atividade”. O Projeto de Lei N° 114/2023 votado nesta segunda-feira, 10 de junho, é de autoria da vereadora Constância Félix (Agir).
É considerada idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Para esse público, o texto legislativo prevê um conjunto de ações a serem desenvolvidas, como, por exemplo, estimular a contratação de trabalhadores idosos por pessoas jurídicas de direito privado.
A proposição estabelece ainda a criação de um cadastro único para intermediar a demanda desses trabalhadores e a oferta de vagas de trabalho, bem como a capacitação profissional e realização de campanhas informativas visando à redução do preconceito de idade.
Segundo a parlamentar, o preconceito e desinformação ainda permeiam a contratação e manutenção desses profissionais. “A inclusão e manutenção de pessoas idosas no mercado de trabalho revela-se de grande importância para nossa evolução como sociedade, tendo em vista o gradual e implacável envelhecimento da população brasileira, além da solução dos problemas já apontados como déficit previdenciário e a situação de vulnerabilidade que afeta tantos indivíduos da terceira idade”, defendeu Constância Félix.
A proponente constou na justificativa do projeto que o número de idosos no Brasil ultrapassa 30 milhões. “Dados do IBGE estimam que em 2060 cerca de 25% da população terá mais de 65 anos”, informou.
O projeto será encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado ou vetado. Se sancionado pelo prefeito Mario Botion (PSD), será promulgado e publicado no Jornal Oficial do Município, passando a ser lei.