O projeto de lei complementar assinado pelo prefeito Mario Botion que cria o auxílio nutricional a aposentados e pensionistas do município – servidores inativos – foi aprovado nesta segunda-feira (26) pela Câmara Municipal de Limeira (SP). O benefício será pago mensalmente para aqueles que recebem até o limite de um piso e meio do salário do servidor municipal. O valor do auxílio corresponderá a 20% do piso, o que equivale, hoje, a R$ 352,59.
“O auxílio vai ser um importante benefício aos aposentados e pensionistas. Agradeço aos vereadores que, de maneira unânime, tiveram a compreensão em aprovar o projeto”, afirma o prefeito Mario Botion. “Esse foi um compromisso que assumimos para buscar a melhor alternativa jurídica que pudesse contemplar essas pessoas, que precisam desse auxílio”, complementa o chefe do Executivo.
Botion lembra que a criação do auxílio foi embasada em um estudo realizado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, junto ao Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML) e à Secretaria de Gestão Estratégica – nesse último caso para verificar o impacto financeiro da medida. De acordo com o secretário Daniel de Campos, os custos serão bancados pelo município.
Agora aprovado, o projeto de lei complementar segue os trâmites internos da Câmara antes de ser enviado ao Executivo para sanção.