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Câmara de Limeira altera atribuições do cargo de assessor parlamentar após recomendação do Tribunal de Contas

Foto: Câmara Municipal / Divulgação

Na última segunda-feira (12), os vereadores da Câmara Municipal de Limeira aprovaram por unanimidade o Projeto de Resolução Nº 32/2023, proposto pela Mesa Diretora. Essa medida tem como objetivo fazer modificações e adições à Resolução Nº 846/2023, que trata da estrutura administrativa e das funções dos cargos na Câmara.

Uma das mudanças importantes é a reformulação das atribuições dos assessores parlamentares, que agora terão uma descrição mais detalhada das suas atividades. Essa alteração foi feita após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que apontou a necessidade de uma descrição mais específica para que o caráter de direção, chefia ou assessoramento fosse claramente definido.

Além disso, a Mesa Diretora também incluiu na nova resolução as atribuições dos assessores parlamentares da Presidência e criou uma função gratificada para o encarregado do Núcleo de Programação, Sistema e Suporte em Informática, visando aprimorar a integração dos trabalhos realizados na Câmara.

A Mesa Diretora é composta pelos vereadores Everton Ferreira (PSD), Isabelly Carvalho (PT), Lu Bogo (PL) e Tatiane Lopes (Podemos). A aprovação unânime do projeto reflete o compromisso desses vereadores em promover melhorias e atender às recomendações do TCESP.

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